Direito, Justiça e Poder de Tributar: Questões Fiscais das Empresas de Mineração

A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos os princípios apl icáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União eda CFEM, exação não-tributária aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Soci e tário o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, to rn ando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.