Direito Internacional e o Primado da Justiça
- Autor:
- Antônio Augusto Cançado Trindade (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- RENOVAR(veja mais livros desta editora)
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“Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, ne m os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacio n ais submetidas ao seu conhecimento. Aqui reside um exemplo da interação das ‘fontes formais’ do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de n o s sos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional”.
- Código de barras:
- 9788571478800
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- RENOVAR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571478800
- ISBN13:
- 9788571478800
- Número de páginas:
- 363
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA