Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios
- Autor:
- Fabricio Bertini Pasquot Palido (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- RENOVAR(veja mais livros desta editora)
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A obra Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internaciona l de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI. Desde a adoção do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPs – na Rodada Uruguai do GATT em 1994, até as recentes recomendações estabeleci d as pela Agenda da OMPI para o Desenvolvimento em 2007, a disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual tem oferecido rico ambiente para renovação científica e concretização de agendas normativas no plano interno e internacional. E s se ambiente é caracterizado por distintos contextos, examinados no livro: a consolidação de padrões de proteção da atividade criativa e inventiva no plano internacional pluralidade de fontes normativas incremento das competências decisórias – a ex em p lo do que representa o papel singular do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no tratamento dos litígios internacionais da propriedade intelectual - e a necessidade de revisão de princípios e fundamentos daquele s ist em a clássico que se estrutura com o advento das Uniões de Paris e de Berna no final do século XIX e se aperfeiçoa com a adoção do TRIPS/OMC. O quadro de releitura dos fundamentos da disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual é ai nda marcado por um contexto de complexidade institucional dos Estados em seus aparatos domésticos de proteção dos direitos de propriedade intelectual pelo compartilhamento e convergência de competências das organizações internacionais, como a O MPI, a O MC, OMS, UNCTAD, e tantas outras que se dedicam a agendas políticas da propriedade intelectual na ordem internacional.
- Código de barras:
- 9788571478435
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- RENOVAR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571478435
- ISBN13:
- 9788571478435
- Número de páginas:
- 570
- Peso:
- 860 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA