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DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE, O

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Autor:
Capelo (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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Primeiro trabalho monográfico português sobre o direito em geral de personalidade previsto fundamentalmente no art. 70.º do Código Civil. Nele se determinam e caracterizam os bens juscivilisticamente protegidos integrantes da personalidade humana, co mo a vida, a integridade física, a saúde, a honra, a existência, a igualdade, a segurança, a identidade, a intimidade da vida privada, o sigilo, os sentimentos, as capacidades anímicas e criadoras, a autoria moral, a imagem, o ambiente e o desenvolv i mento da personalidade pré-natal bem como a do cadáver e a da memória do falecido.Determina-se a responsabilidade civil dos indivíduos, das pessoas colectivas privadas e públicas, particularmente do Estado, por danos na personalidade humana, bem co mo os modos processuais da sua efectivação, inlcusivé no Direito Internacional e Comunitário.Conhece-se dos limites do direito geral de personalidade, nomeadamente face à colisão de direitos, ao abuso de direito, às causas de justificação da ilicit ude e aos contratos. Articula-se o direito geral de personalidade com os direitos especiaisde personalidade e com outros institutos jurídicos próximos ou afins (como os direitos fundamentais, os direitos subjectivos públicos e os direitos do homem). Investiga-se a tutela da personalidade das pessoas colectivas. Finalmente, caracteriza-se a natureza do direito geral de personalidade, enquanto direito subjectivo, direito pessoal absoluto e direito fundamental materialmente constitucional.

Código de barras:
9789723206777
Dimensões:
4.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723206777
ISBN13:
9789723206777
Número de páginas:
708
Peso:
1130 gramas
Encadernação:
BROCHURA