DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE, O
- Autor:
- Capelo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)
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Primeiro trabalho monográfico português sobre o direito em geral de personalidade previsto fundamentalmente no art. 70.º do Código Civil. Nele se determinam e caracterizam os bens juscivilisticamente protegidos integrantes da personalidade humana, co mo a vida, a integridade física, a saúde, a honra, a existência, a igualdade, a segurança, a identidade, a intimidade da vida privada, o sigilo, os sentimentos, as capacidades anímicas e criadoras, a autoria moral, a imagem, o ambiente e o desenvolv i mento da personalidade pré-natal bem como a do cadáver e a da memória do falecido.Determina-se a responsabilidade civil dos indivíduos, das pessoas colectivas privadas e públicas, particularmente do Estado, por danos na personalidade humana, bem co mo os modos processuais da sua efectivação, inlcusivé no Direito Internacional e Comunitário.Conhece-se dos limites do direito geral de personalidade, nomeadamente face à colisão de direitos, ao abuso de direito, às causas de justificação da ilicit ude e aos contratos. Articula-se o direito geral de personalidade com os direitos especiaisde personalidade e com outros institutos jurídicos próximos ou afins (como os direitos fundamentais, os direitos subjectivos públicos e os direitos do homem). Investiga-se a tutela da personalidade das pessoas colectivas. Finalmente, caracteriza-se a natureza do direito geral de personalidade, enquanto direito subjectivo, direito pessoal absoluto e direito fundamental materialmente constitucional.
- Código de barras:
- 9789723206777
- Dimensões:
- 4.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Marca:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789723206777
- ISBN13:
- 9789723206777
- Número de páginas:
- 708
- Peso:
- 1130 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA