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Direito Financeiro e Tributário

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Autor:
Kiyoshi Harada (veja mais livros deste autor)
Editora:
ATLAS - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

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Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema T ributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso d as micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.?

Código de barras:
9786559770014
Dimensões:
4.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
30
Marca:
ATLAS - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9786559770014
ISBN13:
9786559770014
Número de páginas:
960
Peso:
1245 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA