Direito Europeu dos Contratos Públicos
- Autor:
- Maria João Estorninho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA IMPORTADO(veja mais livros desta editora)
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Num mundo globalizado, os contratos públicos - assentes em montagens complexas e em parcerias público-privadas - são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto actual de redefinição do papel do Estado. Às preocupações tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Públicos - garantia da concorrência, da imparcialidade e da luta contra a corrupção -, somam-se novas preocupações. A contratação pública electrónica e a contratação pública verde são exem¬plos de alguns desses novos d esafios, neste século XXI. Em Portugal, é chegado o momento de, a pretexto da transposição das Directivas comunitárias de 2004, elaborar um Código dos Contratos Públicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessária p ar a garantir a eficiência e o dinamismo na contratação pública e a inflexibilidade - mesmo intransigência - necessária ao combate ao desperdício de recursos públicos e à corrupção. Neste livro, procura-se estudar a europeização do regime jurídico da con tratação pública, lançando sobre ele um olhar português, de um ângulo de visão administrativista. I. A europeização dos contratos públicos II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução III. A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal
- Código de barras:
- 9789724029931
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Marca:
- ALMEDINA IMPORTADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724029931
- ISBN13:
- 9789724029931
- Número de páginas:
- 518
- Peso:
- 800 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA