Direito Empresarial - Coleção Esquematizado

"""A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a princip al legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição:• Alterações nos arts. 83 e 155 acré scimo s dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016)• Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016• Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção)• Decreto n. 8.85 8, de 26- 9 -2016 (Algemas)• Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas)."" "