Direito Eleitoral: Debates Ibero-americanos

O Direito Eleitoral é o ramo jurídico que instrumentaliza a realização dos princípios constitucionais estruturantes dos Estados contemporâneos. É a partir dos dispositivos legais de natureza eleitoral que se concretizam o princípio republicano (tanto em seu viés de alternância no poder como em sua vertente de igualdade no acesso aos cargos eletivos), o princípio democrático (que deve ir além da previsão de pleitos e da organização de um sistema de controle das eleições) e o princípio do Estado d e Direito (que vai exigir que todas as regras da disputa eleitoral sejam determinadas por lei em sentido estrito, para garantir o caráter deliberativo na origem de suas disposições). Paradoxalmente, no entanto, ao Direito Eleitoral não se reconhece d ignidade de ramo autônomo do Direito nem se lhe empresta, na maioria das vezes, contornos constitucionais. O Direito Eleitoral não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares das faculdades de Direito (e apenas em casos isolados é ofe recida como disciplina eletiva), poucos programas de pós-graduação em Direito se dedicam ao estudo do Direito Eleitoral e poucas revistas e livros – com exclusão dos livros de comentários à legislação e às resoluções do Tribunal Superior Eleitora l – estão disponíveis para o público brasileiro. Faz-se imperiosa uma mudança em sentido contrário. A presente obra busca colaborar com a ampliação do debate do Direito Eleitoral e provocar a reflexão do público em geral para diversos assuntos de ex trema relevância no desenvolvimento da democracia.