Direito eleitoral

INCLUI: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.655/2018 - Al tera a LINDB - Julgamento das ADI 5525 e 5617 e ADPF 167 - Consulta TSE nº 060405458 - Autodeclaração de gênero no cadastro eleitoral SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos d e modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.