Direito e Inteligência Artificial - 2ª Ed- 2024: O Que os Algoritmos Tem a Ensinar Sobre Interpretação, Valores e Justiça

Sobre a obra  Direito e Inteligência Artificial - 2ª Ed- 2024 “Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de inter ferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, m altratados ou destruídos vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por ag entes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos determinados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os in dicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da arg umentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com suas repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de t eóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a identificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais e stas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligência Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o dire ito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de interpretar normas, compreender fatos e tomar decisões pode ajudar seres hu