Direito dos Valores Mobiliários - Vol.3

" ""Há menos de um ano entrava em vigor o Código dos Valores Mobiliários. Como sempre acontece quando surgem novos diplomas legais de grande relevância, a comunidade jurídica reagiu prontamente. O presente volume do Direito dos Valores Mobiliários é um reflexo dessa reacção. Nele se contêm textos de primordial importância para uma dogmática do Direito dos Valores Mobiliários. O primeiro texto é dedicado a uma questão da maior sensibilidade. Como se deve comportar o Estado enquanto interveniente no mercado de valores mobiliários? Como conciliar a posição de oferente/accionista num mercado em que vigora o princípio da igualdade de tratamento com a defesa do interesse público? Esta e outras questões se analisam no texto dedicado aos sectores est ratégicos de intervenção do Estado no mercado dos VM. De seguida, junta-se um trabalho que tendo em atenção as projectadas reformas da Segurança Social tem a maior actualidade. Trata-se de um estudo dedicado à relação entre os mercados de capita is e a reforma de Segurança Social. Em três dos textos que se publicam, debate-se um problema central desta área do Direito: o do conceito de valor mobiliário. A mesma realidade jurídica é observada de diferentes perspectivas. Ao Leitor são fornecid os tod os os dados que lhe permitam repensar esta problemática. No presente volume inclui-se um texto em que se analisa o regime jurídico dos direitos destacados e «warrants» autónomos. Problemas complexos como a admissibilidade do destaque e a negoc iação d estas realidades são equacionados e resolvidos pelo Autor. Zona de potenciais conflitos, a relação de clientela na intermediação de valores mobiliários é igualmente alvo de atenção no presente volume. Todo o mercado eficiente pressupõe que aq ueles qu e a ele acedem tenham igual grau de conhecimento acerca dos factos relevantes. É o clássico problema da informação ao qual é dedicado o texto seguinte. Segue-se um texto dedicado à titularização de créditos. Recentemente introduzida no nosso ordename"