Direito Do Trabalho Reforma Trabalhista
- Autor:
- Julpiano Chaves Cortez (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LTR(veja mais livros desta editora)
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Na Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/20170) um dos seus objetivos é afastar a presença do Estado das relações empregatícias, deixando que as próprias partes (empregado e empregador) estabeleçam as suas normas de procedimento, por meio de negociaçã o coletiva (acordo coletivo e/ou convenção coletiva). E para tanto, buscou o embasamento jurídico na teoria da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, sedimentada na distinção entre direitos absolutamente indisponíveis e direitos relativamente i ndisponíveis, tendo em vista a classificação dos direitos em primários e secundários. Direitos secundários, de indisponibilidade relativa, são direitos não assegurados pela Constituição e que podem ser objeto de negociação coletiva, o que não ocorrr e com os direitos primários, fundamentais, originários da Constituição e que são de indisponibilidade absoluta (não são passíveis de negociação, renúncia ou transação), por assegurarem a dignidade da pessoa humana. Neste livro, o autor analisa todos os acréscimos e alterações à CLT e às Leis ns. 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, feitas pela Lei n. 13.467, 12 de julho de 2017, bem como as alterações promovidas pela Medida Provisória n. 808/2017. É um livro escrito em linguagem simples e de lei tura indispensável.
- Código de barras:
- 9788536195841
- Dimensões:
- 28.00cm x 21.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LTR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536195841
- ISBN13:
- 9788536195841
- Número de páginas:
- 168
- Peso:
- 352 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA