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Direito do Saneamento Básico

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Autor:
Paulo Affonso Leme Machado (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)

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Atualizado com a nova redação dada ao marco legal do saneamento básico CONTÉM: - Lei nº 11.445/2007 em anexo CONFORME: - Lei 14.026/2020 – Dá nova redação ao marco legal do saneamento básico POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO? Abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais esgotamento sanitário, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e disposição dos esgotos sanitários limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, varrição manual e mecanizada, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, são matérias tratadas neste livro, sob o a specto jurídico e institucional. As cidades têm crescido, muitas vezes, sem propiciar a seus habitantes os serviços públicos de saneamento básico essencial, que podem assegurar uma vida saudável, bem sucedida e feliz. Duas leis – um a de 2007 e outra de 2020 – se fundiram procurando dar novos caminhos para o saneamento das cidades. Essas leis instituem o controle social, onde a informação e a participação dos usuários e da sociedade civil são instrumentos de verificação e correç ão da atuação das administrações públicas e dos concessionários dos serviços de saneamento básico. Paulo Affonso Leme Machado

Código de barras:
9786556806709
Dimensões:
1.80cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUSPODIVM
Idioma:
Português
ISBN:
9786556806709
ISBN13:
9786556806709
Número de páginas:
208
Peso:
345 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA