Direito do consumo: coletânea de legislação fundamental
- Autor:
- Falcão David (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
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Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer c oletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com est e ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descrit os procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.
- Código de barras:
- 9789894002635
- Dimensões:
- 4.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 7
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789894002635
- ISBN13:
- 9789894002635
- Número de páginas:
- 500
- Peso:
- 600 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA