Direito do Consumidor - Coleção Didática Jurídica
- Autor:
- Marcus Vinicius Fernandes Andrade Da Silva (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MERCADO ABERTO(veja mais livros desta editora)
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A defesa do consumidor foi colocada em nossa Constituição Federal como princípio da Ordem Econômica, sendo assim coube ao legislador ordinário, elaborar o conjunto de normas para regular as relações de consumo, resultando na Lei º 8.078, de 11 de set embro de 1990, que dispôs sobre a proteção do consumidor e deu outras providências. A obra do autor aborda os principais temas relacionados a este ramo do direito. Aborda o Código do Consumidor como um micro-sistema de normas. Define produto, serviç o , relação de consumo, consumidor e fornecedor. Aclara os direitos básicos do consumidor, a nocividade e periculosidade dos produtos. Apresenta a forma de punição do abuso, ou seja, a responsabilidade pelo fato ou pelo vício de produtos e serviços, in clusive a desconsideração da personalidade jurídica. Dispõe obre as diversas práticas comerciais e os Contratos no CDC. Por fim, o livro trata dos crimes, bem como da defesa do consumidor em juízo.
- Código de barras:
- 9788598848761
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MERCADO ABERTO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788598848761
- ISBN13:
- 9788598848761
- Número de páginas:
- 272
- Peso:
- 440 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA