Direito do Consumidor
- Autor:
- Bruno Miragem (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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Nos mais de 17 anos de vigência do Código do Consumidor, houve grande desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial da disciplina, e todo esse processo é exposto, de forma abrangente, nesta obra, da autoria de uma dos mais importantes estudiosos do a ssunto.
Assim, a Parte I trata dos fundamentos do Direito do Consumidor: origens históricas, princípios gerais, relação jurídica de consumo. Na Parte II, é estudado o direito material do consumidor: seus direitos básicos, a proteção contratual, a responsabilidade civil. A Parte III aborda o direito processual do consumidor: tutela processual, tutela coletiva, ações típicas, cautelares e revisionais. As Partes IV e V cuidam, respectivamente, da proteção administrativa e do direito penal do c on sumidor, numa abordagem extremamente original e renovadora, que não se furta aos novos desafios dogmáticos e práticos da matéria.
- Código de barras:
- 9788520332801
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788520332801
- ISBN13:
- 9788520332801
- Número de páginas:
- 492
- Peso:
- 790 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA