Direito de Não Produzir Prova Contra Si., O: A Prova Desabonatória
- Autor:
- Guilherme Athayde Porto (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI - A PROVA DESABONATÓRIA? A ousada abordagem de um tema dessa grandeza resultou em uma tese densa, meticulosa, que vislumbra a atividade de instrução em um contexto no qual partes e juiz são vistos em um debate no qual as noções de liberdade e de solidariedade acabam sendo conjugadas de maneira harmônica, sob o manto d e um Processo Civil engajado com o respeito a direitos fundamentais. Nele é enfrentado, de maneira aberta, o debate sobre os limites a serem observados no exercício dos poderes instrutórios do juiz, um dos mais acalorados no universo do Direi to Processual Civil, e atenta para os perigos presentes nos casos em que uma ferramenta originalmente projetada para a tutela da liberdade possa ser convertida em arma a serviço do perigoso e inaceitável autoritarismo. Nesse ponto, aproveito para end ossar integralmente a leitura proposta pelo Guilherme no sentido de que se configura prova verdadeiramente ilícita em casos nos quais a determinação de produção de provas por parte do magistrado importe em ofensa de morte ao direito fundamental à lib erdade das partes, o que para mim é mais do que claro em circunstâncias nas quais presente no direito da parte a não responder a uma pergunta ou, ainda, a recusar a ordem de exibição de documento ou coisa. Ao lado disso, a excepcionalíssima admissibi lidade da prova produzida em tais circunstâncias só se justifica mediante respeito irrestrito ao postulado da proporcionalidade, bem como da preservação do interesse daquele que terá sua liberdade submetida a uma restrição por força do esforço invest igativo desenvolvido no processo. Repare-se, nesse sentido, que toda essa leitura só confirma a tese trazida pelo Guilherme também no que se refere à escolha feita no que tange à impostação da questão de investigação, colocada sob o prisma dos direit os fundamentais, filtro que considero indispensável para que se possa alcançar conclusões tão consistentes como as que o autor da presente obra nos traz. LUIS ALBERTO REICHELT Professor em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacio nal de categoria especial em Porto Alegre (RS).
- Código de barras:
- 9786556805788
- Dimensões:
- 2.10cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556805788
- ISBN13:
- 9786556805788
- Número de páginas:
- 304
- Peso:
- 451 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA