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DIREITO DE ANTENA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL, O

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Autor:
Fiorillo (veja mais livros deste autor)
Editora:
FIUZA(veja mais livros desta editora)

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Ao abordar o denominado Direito de Antena no Brasil, o trabalho aprofunda, na verdade, três temas fundamentais para a análise dos profissionais do Direito: 1) a definição dos bens ambientais como terceiro tipo de bem que não se confunde com os bens privados ou públicos, buscando uma nova relação jurídica que tem como destinatário o povo, em face da existência de direitos materiais essenciais à sadia qualidade de vida 2) a fixação da competência em matéria ambiental dentro da previsão descrita, a partir da Carta Magna de 1988, com particular destaque para as atribuições outorgadas aos Municípios e 3) a ampla possibilidade facultada a brasileiros e estrangeiros residentes no País, de utilização do espectro eletromagnético, objetivando o ex ercício do direito constitucional de informar e ser informado, dentro de uma perspectiva de exercício dos direitos materiais constitucionais difusos, principalmente, em face do direito à educação, enquanto valor maior contido no piso vital mínimo (C F , art. 6º).

Código de barras:
9788562354038
Dimensões:
1.50cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
FIUZA
Idioma:
Português
ISBN:
9788562354038
ISBN13:
9788562354038
Número de páginas:
278
Peso:
440 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA