Direito De Águas: Disciplina Jurídica Das Águas Doces
- Autor:
- Maria Luiza Machado Granziera (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ATLAS - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências co nstitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ord em legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor: Código de Águas - Decreto n° 24.643/34 -, Lei n° 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recu rsos Hídricos e Lei n° 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento - plano de bacia hidrográfica, enquadramento, cla ssificação e sistema de informação e 2. controle - outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água. Esta nova edição traz, em seu final, um apêndice com a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Mei o Ambiente e Desenvolvimento de 1992.
- Código de barras:
- 9788522444564
- Dimensões:
- 11.90cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- ATLAS - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788522444564
- ISBN13:
- 9788522444564
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA