Direito Constitucional Tributário e Segurança

Este livro aborda temas como - O princípio-garantia de segurança jurídica ´do´ sistema tributário - prolegômenos para sua fundamentação Paradoxo da insegurança jurídica e o estado de exceção permanente em matéria tributária Segurança jurídica comop r incípio-garantia de autoproteção do Sistema Constitucional Tributário e dos seus destinatários Circunstâncias e objetivos da obra Axiomas do ordenamento jurídico e a segurança jurídica Axiomas, postulados e teoremas metodológicos na construção do si stema externo do direito (dogmática) Pluralismo sistêmico do ordenamento jurídico - o domínio da complexidade pela diferenciação sistêmica, entre outros.