Direito Constitucional - Tomo I

O autor focaliza os Direitos Humanos na ordem interna constitucional, uma das perspectivas pelas quais esses direitos podem ser enfocados. Inicialmente, faz um breve estudo da origem histórica dos Direitos Humanos e, em seguida, aborda os Direitos Na turais, sua origem e desenvolvimento. Seguindo o plano trabalho, analisa os quatros grupos de direitos fundamentais que compõem os Direitos Humanos, no texto brasileiro de 1988, estudando a teoria e o tratamento constitucional, estabelecendo a relaç ã o necessária entre estes grupos de direitos e caracterizando sua indivisibilidade. Aborda, ainda, questões de extrema importância para os Direitos Humanos como a pena de morte, a reforma agrária e a co-gestão.