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Direito Constitucional Internacional, O

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Autor:
Eduardo Biacchi Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)

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A presente coletânea de atigos oferece uma visão analítica do papel do Direito Internacional na Constituição Federal não somente pelo ponto de vista teórico, mas também através do estudo da Emenda Constitucional 45/04, que trata da incorporação de tr atados sobre direitos humanos no ordenamento jurídio nacional. Para facilitar a leitura, o livro está dividido em três partes distintas: 1- Constituição e Direito Internacional: Análises Gerais: - Princípios Constitucionais regentes das Relações In t ernacionais - Relações do Direito Internacional com o Direito Interno - Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional. 2- O papel do Direito Constitucional Internacional: - Os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais B r asileiras: uma análise dos Preceitos do caput do Artigo 4ª da Constituição Federal de 1988 - A Celebração dos Tratados no Ordenamento Constitucional Brasileiro e os Direitos Fundamentais - A Feitura das Convenções Internacionais em Portugal. 3- O D ireito Constitucional Internacional após a Emenda Constitucional 45/04 e os Direitos Fundamentais: - Reflexões sobre a Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro - O Novo $ 3º do Artigo 5º da Constituição e sua Eficácia - O Tribunal Penal Intern a cional e a Constituição Brasileira - Repercussões da Emenda Constitucional 45 nas Relações entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Interno Brasileiro.

Código de barras:
9788577210152
Dimensões:
0.00cm x 15.00cm x 22.00cm
Edição:
1
Marca:
ADUANEIRAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788577210152
ISBN13:
9788577210152
Número de páginas:
252
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA