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Direito Constitucional Econômico

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Autor:
José Vicente Santos De Mendonça (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM(veja mais livros desta editora)

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Produto Edição Antiga
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O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões obsessivamente dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio pú blico, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.

Código de barras:
9788577009237
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
FORUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788577009237
ISBN13:
9788577009237
Número de páginas:
490
Peso:
550 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA