DIREITO COMUNITARIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

I - A TEORIA DO ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: O esgotamento do direito da patente (As teses em presença Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das patentes) - O esgotamento do direito da marca (As teses em pr esença Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das marcas) - O esgotamento dos direitos no comércio internacional (As teses em presença Análise e desenvolvimento) II - A INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais (Enquadramento da análise As propostas da doutrina A opção do Tribunal de Justiça) - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária (Critérios de conciliaçã o O «objecto específico» do direito da marca O «objecto específico» do direito de patente) - O regime previsto no direito derivado e nas convenções multilaterais III - O PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS: Considerações gerais - O regim e act ual.