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DIREITO COMUNITARIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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Autor:
Bruno César G. Da Silva (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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I - A TEORIA DO ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: O esgotamento do direito da patente (As teses em presença Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das patentes) - O esgotamento do direito da marca (As teses em pr esença Significado e alcance da teoria do esgotamento no âmbito das marcas) - O esgotamento dos direitos no comércio internacional (As teses em presença Análise e desenvolvimento) II - A INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A coexistência das normas comunitárias com os DPI nacionais (Enquadramento da análise As propostas da doutrina A opção do Tribunal de Justiça) - A compressão do conteúdo dos direitos. Evolução da jurisprudência comunitária (Critérios de conciliaçã o O «objecto específico» do direito da marca O «objecto específico» do direito de patente) - O regime previsto no direito derivado e nas convenções multilaterais III - O PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS: Considerações gerais - O regim e act ual.

Código de barras:
9789723207200
Dimensões:
1.60cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723207200
ISBN13:
9789723207200
Número de páginas:
266
Peso:
430 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA