DIREITO, CIDADANIA E POLITICAS PUBLICAS

Embora sua formulação remonte as primeiras sociedades politicamente organizadas, neste início de terceiro milênio assistimos a um renascer da cidadania. A busca pela real concretização deste conceito - que deve integrar as exigências morais de justiç a, participação e democracia - tem se tornado o ideário da sociedade moderna. E, efetivamente, herdeiros que somos de tão nobre valor, temos o dever de ampliar, divulgar e concretizar. O Estado moderno, de direito e democrático, tem como obrigação p r imeira a adoção de políticas públicas para inclusão social para a consecução da plena cidadania. Ao conjunto de medidas, estratégias e ações adotadas denominamos Políticas Públicas. Contudo, tal tarefa, por sua imensurável importância, não pode ser d elegada unicamente ao Estado. A sociedade, de forma organizada, e cada cidadão, de forma individual, deve também assumir tal compromisso. O Mestrado em Direito da UNISC - Direitos Sociais e Políticas Públicas - notadamente a linha de Políticas Púb lic as de Inclusão Social, já assumiu o baluarte de tal empreitada e, através de seus grupos de estudos e pesquisas, tem buscado oferecer subsídios, indicar caminhos e servir de referencial teórico para a tomada de decisões. A presente obra é o resul tado do grupo de estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenado pela professora doutora Marli M. M. da Costa e, indubitavelmente, deve tornar-se o compêndio básico para todos aqueles que buscam conhecer, entender e concretizar a questão da c idadania.