Direito ambiental na medida certa para concursos

CONFORME: • Emenda Constitucional 132/2023: Reforma tributária • Lei 14.691/2023 - Destinação de valores de multas por crime e infração ambiental • Lei 14.653/2023 - Regula recomposição da vegetação em nascentes • Lei 14.600/2023 - Reestruturação de Ministérios • Lei 14.595/2023 - Aumento de prazo para regularização ambiental • Jurisprudência do STF/STJ até janeiro/2024 POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS? Esta obra de Direito Ambiental contempla objetivamente os temas básicos da disciplina para uma preparação eficiente para os concursos públicos. São abordadas a definição do meio ambiente e as suas espécies as normas constitucionais sobre o meio ambiente, com destaque para as competências ambientais e o artigo 225, base legal do meio ambiente natural no Brasil. Outrossim, foi aberto um capítulo para o estudo exclusivo dos princípios informadores do Direito Ambiental, com uma análise abrangente de 14 princípios de acordo com a doutr ina dominante. Em seguida, foi a vez de ser estudada a Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como os instrumentos para a sua efetivação, com destaque para os mais importantes: licenciamento ambiental, estudos ambientais e esp aços territoriais especialmente protegidos (áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de uso restrito, unidades de conservação e Mata Atlântica). Por fim, foram vistas as três instâncias de responsabilização ambiental: civil, administrati va e criminal, inclusive com o rápido estudo dos delitos ambientais em espécie contemplados na Lei 9.605/98. Em toda a obra privilegiou-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em todos os temas, com dezena s de decisões citadas ou mesmo transcritas ao longo da obra. Conquanto seja uma obra de reduzido tamanho, a sua leitura juntamente com a legislação ambiental (especialmente as normas constitucionais sobre o meio ambiente a LC 140/2011 as Leis 6.938 /81, 9.605/98, 9.985/00 e 12.651/12 as Resoluções CONAMA 01/86, 09/87 e 237/97) permitirão ao leitor uma boa preparação na disciplina para o enfrentamento dos concursos públicos