Direito Ambiental e Patrimônio Cultural

Este Trabalho Analisa a Tutela Jurídica da Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro no Contexto do Direito Ambiental Constitucional. a Constituição Federal de 1988 Consagrou o Direito à Preservação do Ambiente Cultural, Além do Natural, Artifici al e do Trabalho, Como Fator Essencial à Sadia Qualidade de Vida. a Tutela Jurídica da Preservação do Ambiente Natural Visa Garantir Nossa Sobrevivência Biológica, Enquanto a Tutela Jurídica da Preservação do Ambiente Cultural Visa Garantir Nossa So b revivência Histórica. Esse Direito Indivisível Pertence a Uma Coletividade Indeterminada Ou Determinável e Deve Ser Assegurado às Presentes e Futuras Gerações, Razão Pela Qual o Presente Trabalho Discute a Natureza Jurídica do Bem Ambiental Cultura l e os Mecanismos Disponíveis à Sua Preservação. o Patrimônio Cultural Foi Caracterizado Pela Constituição Federal Como o Conjunto de Bens Materiais Ou Imateriais Que Portam Referência à Ação, à Memória e à Identidade do Povo Brasileiro. Ele Será Co nsi derado no Contexto do Direito Ambiental Sempre Que as Normas Jurídicas Tratarem de Sua Preservação. o Acervo Cinematográfico Brasileiro é Apresentado Como Aplicação Prática da Tese Desenvolvida, Tornando-Se Exemplo de Bem Ambiental Cultural Sobre o Q ual Recai o Direito à Preservação. Constituído por Registros Feitos Desde o Final do Século Xix Esse Acervo Porta Referência à Ação, Identidade e Memória dos Povos Formadores de Nossa Sociedade, Compõe o Meio Ambiente Cultural e é Tutelado por T odos os Instrumentos do Direito a Preservação.