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Direito À Moradia e a Politica de Crédito Imobiliario, O

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Autor:
Rogerio Telles Correia Das Neves (veja mais livros deste autor)
Editora:
PRISMAS(veja mais livros desta editora)

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O DIREITO À MORADIA E A POLÍTICA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO explora a intensa relação entre a efetivação do direito à moradia e a política habitacional, em pesquisa direcionada a acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais que atuam no mercado imobiliário. Introduz o tema, traçando um panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito no Brasil, narrando as principais características, o histórico de sua positivação no direito interno e externo e as controvérsias mais impo r tantes sobre as quais os autores e a jurisprudência vêm se debruçando. Prosseguindo, o trabalho descreve a evolução da política habitacional brasileira, com enfoque especial na política de crédito imobiliário, percorrendo desde as iniciativas do pe rí odo do império, passando pelo Sistema Financeiro da Habitação e sua crise sistêmica, os meios alternativos de superálo, até a política atual o Programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, a última e mais ampla iniciativa governamental de intervenção no seto r h abitacional. O estudo também se encarrega de evidenciar as conexões da política habitacional brasileira com os instrumentos jurídicos necessários à sua consecução na efetivação do direito à moradia, analisando as principais controvérsias atinente s às cláusulas financeiras que caracterizaram a implementação da política no setor. Articulando a disponibilidade de crédito imobiliário e a evolução do déficit habitacional, o trabalho traz um prognóstico sobre a política governamental em vista da concr etização do direito à moradia. Identificase o restabelecimento do equilíbrio no sistema de disponibilidade de crédito, que conjuga regras de livre mercado para quem possui recursos financeiros e subsídio estatal para o segmento de baixa renda, princi pal eixo da atual política governamental. Também são encontrados avanços no sentido de se consolidar estruturas institucionais que estimulam a participação social e a descentralização administrativa, que podem ter papel decisivo na melhoria da s condi

Código de barras:
9788555077494
Dimensões:
1.40cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
PRISMAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788555077494
ISBN13:
9788555077494
Número de páginas:
242
Peso:
363 gramas
Encadernação:
BROCHURA