Direito à intimidade no processo penal: a interceptação das comunicações
- Autor:
- Brito De (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- TIRANT LO BLANCH(veja mais livros desta editora)
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
A partir de uma dedica investigação sobre os meios de prova e a intimidade como garantia fundamental o autor nos apresenta os principais argumentos utilizados para justificar uma interpretação contrária aos interesses do cidadão e tenta combate-los c om base no texto constitucional, nos princípios de um estado de direito e nas mais solidas regras da hermenêutica. Os argumentos como Segurança Pública, proporcionalidade e verdade real são analisados de forma crítica com apoio na literatura nacional e estrangeira, e revisitados com o objetivo de limitá-los na seara processual penal, sempre no sentido de respeito aos direitos humanos e fundamentais.
- Código de barras:
- 9786559082940
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- TIRANT LO BLANCH
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559082940
- ISBN13:
- 9786559082940
- Número de páginas:
- 142
- Peso:
- 187 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA