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Direito à intimidade no processo penal: a interceptação das comunicações

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Autor:
Brito De (veja mais livros deste autor)
Editora:
TIRANT LO BLANCH(veja mais livros desta editora)

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A partir de uma dedica investigação sobre os meios de prova e a intimidade como garantia fundamental o autor nos apresenta os principais argumentos utilizados para justificar uma interpretação contrária aos interesses do cidadão e tenta combate-los c om base no texto constitucional, nos princípios de um estado de direito e nas mais solidas regras da hermenêutica. Os argumentos como Segurança Pública, proporcionalidade e verdade real são analisados de forma crítica com apoio na literatura nacional e estrangeira, e revisitados com o objetivo de limitá-los na seara processual penal, sempre no sentido de respeito aos direitos humanos e fundamentais.

Código de barras:
9786559082940
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
TIRANT LO BLANCH
Idioma:
Português
ISBN:
9786559082940
ISBN13:
9786559082940
Número de páginas:
142
Peso:
187 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA