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Direito à água doce frente à escassez hídrica, O: Instrumentos jurídicos para a mitigação do problema

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Autor:
Tarcila Santos Britto Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
DPLACIDO(veja mais livros desta editora)

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A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O livro “O Direito à Água Doce Frente à Escassez Hídrica” é fruto de uma pes quisa comparativa entre a legislação brasileira e portuguesa/União Europeia sobre esse tema desafiador e procura identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica, verificar suas característi cas e fragilidades, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos, além de sugerir formas de atuação para a defesa do bem jurídico água.

Código de barras:
9786555893618
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
DPLACIDO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555893618
ISBN13:
9786555893618
Número de páginas:
156
Peso:
294 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA