Dicionario universitário jurídico

Esta obra é indicada para todos os interessados na área jurídica. Novos verbetes e atualizações. Em destaque- Emendas Constitucionais nos 96 (Vaquejada), 97 (Vedação de coligações e cláusula de barreira), 98 (Transferência de servidores de ex-territó rios para a União), 99 (Novo regime especial de pagamento de precatórios) - Lei no 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Lei no 13.445/2017 - Lei de Migração - Lei no 13.465/2017 - Direito Real de Laje - Lei no 13.466/2017 - Prioridade especial para maiores de 80 anos - Lei no 13.475/2017 - Lei do Aeronauta - Lei no 13.497/2017 - Considera hediondo porte ilegal de arma de uso restrito - Lei no 13.505/2017 - Atendimento espec ializado para vítimas de violência doméstica. Atualizado com o Novo CPC e em conformidade com a Reforma Trabalhista