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Diálogos de Direito Financeiro e Tributário: Estudos de José Domingues

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Autor:
Clara Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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Sem democracia financeira não há democracia política. O verdadeiro orçamento impositivo é aquele que legitimamente prevê a Receita sem inflá-la artificialmente para cobrir Despesa irresponsavelmente fixada deve ser integralmente executado, subordina ndo-se por isso mesmo a controle pelos critérios científica e constitucionalmente postos, que são a legalidade, a legitimidade e a economicidade. É preciso conter o poder financeiro pela ótica da cidadania fiscal e pelo contínuo ajuste da tributação à riqueza ou capacidade contributiva dos cidadãos-contribuintes. O estudo da natureza jurídica dos institutos tributários e sua distinção de figuras financeiras outras, pela via conformadora fundamental dos respectivos fatos geradores, deve ser uma o bstinação permanente. A leniência para com o empréstimo de parcelas de base de cálculo de tributos entre si, assim como a hesitante interpretação de fatos geradores interfederativos exemplificam a necessidade de observância daquele critério doutrinár io para a distinção das figuras tributárias e financeiras outras. Constata-se no Brasil a utilização do sistema tributário como fator de reforço de histórica e crescente desigualdade que, sem transparência, tredestina recursos e induz evasão tributár ia em círculo vicioso a ser rompido. Diálogos permite a atualização crítica do pensamento de um professor por profissionais do Direito que revitalizam com sua mais jovem maturidade ideias que lhes pareceram merecedoras de consideração. José Marcos Do mingues

Código de barras:
9788551918128
Dimensões:
3.30cm x 16.30cm x 22.80cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788551918128
ISBN13:
9788551918128
Número de páginas:
628
Peso:
800 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA