O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito
- Autor:
- Cardoso Mendes (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 72,00 Em 3x de: R$ 25,69
Comprar- 1x de R$ 72,00 sem juros
- 2x de R$ 37,90 com juros
- 3x de R$ 25,69 com juros
O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade co ntributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja coloca do em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Dir eito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.
- Código de barras:
- 9788573488906
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788573488906
- ISBN13:
- 9788573488906
- Número de páginas:
- 200
- Peso:
- 330 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA