Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988

Consolidado por décadas de tradição, Constituição da República Federativa do Brasil — De 5 de Outubro de 1988 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro , bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.A 52ª edição possui a seguinte estrutura:Emendas Constitucionais selecionadasLegislação sobre Processo Constitucional: Ação de descumprimento de pr eceito fundamental – Ação direta de constitucionalidade – Ação direta de inconstitucionalidade – Ação popular – Habeas corpus – Habeas data – Lei das Súmulas Vinculantes – Mandado de injunção – Mandado de segurança individual e coletivo – Recurso ext raordinário e Recurso especialConvenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de DeficiênciaTratado de Marraqueche, que facilita o acesso de deficientes visuais a textos impressosSúmulas do STFÍndice alfabético-remissivo unificadoAcompanhamento le gislativo on-line