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Despesa pública e rent-seeking: um olhar jurídico pós-positivista ao controle do gasto público

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Autor:
Cândia Eduardo (veja mais livros deste autor)
Editora:
DEL REY(veja mais livros desta editora)

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“A partir de aportes da teoria estruturante do direito, o presente livro procura entender a despesa pública como norma jurídica que pode ser metodologicamente construída a partir do texto da Constituição Federal, bem como de elementos extralinguístic os, dando azo à respectiva norma de decisão da despesa pública. Desta forma, a despesa pública deixa de ser considerada mera fixação no orçamento público de um montante pecuniário destinado a determinada necessidade coletiva para ser concebida como n orma jurídica a ser construída a partir de cada caso concreto, por exemplo, pelos órgãos de controle da atividade financeira de Estado. Neste paradigma, o fenômeno rent-seeking e seus deletérios efeitos sociais, identificados pela Economia na década de 60 do século passado, tornam-se visíveis ao Direito Financeiro, deixando de ser irrelevantes jurídicos para a despesa pública, como desde sempre tem ocorrido. Desta forma, o livro propõe que, uma vez identificado o fenômeno rent-seeking (conduta e seus efeitos sociais negativos), deve haver consequências jurídico-financeiras, dentre elas, a inconstitucionalidade da decisão jurídica sobre a despesa pública anteriormente formalizada, bem como a responsabilidade financeira de gestores públicos e rentistas, com arrimo especialmente no princípio republicano, que deve espraiar sua significação na construção de toda e qualquer norma jurídica, especialmente aquela em que o Estado é um dos sujeitos da relação jurídica.” O Autor

Código de barras:
9788538405597
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
DEL REY
Idioma:
Português
ISBN:
9788538405597
ISBN13:
9788538405597
Número de páginas:
198
Peso:
351 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA