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Deslocados ambientais: em busca de reconhecimento e proteção

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Autor:
Marcos Galli Costacurta (veja mais livros deste autor)
Editora:
APPRIS(veja mais livros desta editora)

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Os deslocados ambientais são categoria de migração forçada que abrange os atingidos por catástrofes ambientais, naturais ou provocadas, que inviabilizam a vida em seus locais habituais de residência. Não existe, até o momento, clara definição jurídic a sobre os deslocados e qual seria o regime de proteção de direitos ao qual estariam sujeitos. Diante da ausência de norma reguladora, observam-se duas vertentes teóricas na busca pela resolução do problema: a categorização dos deslocados como uma no va forma de migração, dotando-os de personalidade jurídica própria ou a vinculação normativa emergencial com legislação preexistente, enquadrando-os como refugiados, utilizando, para tanto, a definição ampliada de refúgio. A degradação ambiental, fr uto da limitação do Direito Ambiental em proteger o ecossistema, geradora de deslocamentos involuntários, pode ser compreendida como violação do direito humano, do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações. Dessa forma, em uma conjectura sistêmica da ciência jurídica, alicerçada pela superioridade hierárquica normativa dos Direitos Humanos, alinhada à ampliação do conceito de refúgio defendida em declarações internacionais e recepcionada pela legislação interna, cri a-se o mecanismo ideal para a vinculação, estruturando rede de apoio emergencial aos deslocados.

Código de barras:
9786525007472
Dimensões:
1.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
APPRIS
Idioma:
Português
ISBN:
9786525007472
ISBN13:
9786525007472
Número de páginas:
193
Peso:
290 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA