Democracia Brasileira no Contexto da Periferia Latino-americana, A: O Problema da Jurisdição e o Contributo Possível

Este novo livro de Marcelo Paiva dos Santos é um contributo importante para um tema raramente tratado. Tanto mais importante quanto é ainda com menos frequência que encontramos um tratamento como este, com um horizonte tão amplo e interdisciplinar ec om uma reflexão teórica tão insistente e tão clara. A ligação íntima e a interdependência recíproca que vinculam o sistema político da democracia às exigências de racionalidade, de transparência e de honestidade da metódica do trabalho jurídico ( ju r istische Arbeitsmethodik) é decerto reconhecida pela generalidade dos juristas como um saber fundamental ou fundador (Wissen im Hintergrund). Raramente se torna, porém, objeto de uma análise abrangente e aprofundada . Ora, é é esta difícil tarefa q ue é aqui enfrentada por Marcelo Paiva: enquanto convoca a doutrina dos sistemas autopoiéticos, a filosofia tridimensional do Direito, o jurisprudencialismo e a doutrina jurídica estruturante (Strukturierenden Rechtslehre). A vasta erudição e o sa be r d o autor não nos confinam, no entanto, a estes núcleos maiores, proporcionam-nos ainda outras reflexões relevantes sobre o método jurídico tradicional, a chamada Nova Hermenêutica e o Critical Legal Studies Movement e também é ainda discutido o pa pel da jurisdição e este no ponto de intersecção de uma tarefa legislativa, prática e teorética. (...) Do Prefácio de Friedrich Müller