DELINQUENCIA ECONOMICA E ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO

A pesquisa teve por finalidade abordar as teorias acerca das criminalidades tradicional e econômica de modo concatenado com a realidade em que se vive e diante dos valores constitucionais, trazendo-se para a discussão inúmeros temas apurados nas lide s diárias em pouco mais de dez anos de exercício das funções de membro do Ministério Público Federal na área criminal. Em inúmeras situações são tecidas críticas a posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais - nunca aos seus prolatores ou defen s ores -, mas insta gizar que todas elas são formuladas de forma mais dialética e respeitosa possível, embora, em determinados momentos, aflore uma incisividade bastante marcante na defesa dos pontos de vista que se tem como os mais adequados. Em s u ma , este trabalho aborda a criminalidade econômica à luz de um Estado Social e Democrático de Direito, partindo das premissas de que a Constituição Brasileira fixa diretrizes para o atendimento da justiça social e estabelece como objetivos da Repú bl ica a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Sustenta-se que a força normativa da Constituição somente será revelada em sua plenitude a partir de uma adequada interpretação de seu conteúdo material, bem como da devida co nfo rmaç ão das normas infraconstitucionais aos seus comandos. Por intermédio de uma hermenêutica sistemática, propõe-se haver novos paradigmas influentes em matéria penal e processual penal, reconhecendo-se existir, também nessas searas, uma Constit uiçã o Dir igente. Vinculando os Poderes Legislativo e Judiciário, os princípios fundamentais influentes nessas áreas repercutem na dignidade penal de determinados bens jurídicos, desvelando os limites para a criminalização ou descriminalização das c ondut as. O Direito Penal não mais pode ser compreendido apenas sob a ótica de controle social mediante proteção de bens individuais, mas também daqueles de cunho supra-individual. Defende-se que os efeitos danosos da delinqüência econômica são, em deter minadas