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Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, A: Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros

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Autor:
Hugo Nigro Mazzilli (veja mais livros deste autor)
Editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)

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"""Obra clássica de tutela coletiva “A Defesa do dos Interesses Difusos em Juízo”, do renomado autor Hugo Nigro Mazzilli, faz uma análise da proteção em juízo do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses dif us os, coletivos e individuais homogêneos como o patrimônio público, a criança e o adolescente, o idoso, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos e os instrumentos para seu exercício por meio da ação civil pública e da ação col e tiv a.O livro ainda apresenta os principais elementos pré-processuais e processuais pertinentes à defesa dos interesses difusos, com destaque para inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminare s, co isa julgada, liquidação, execução, recursos do direito coletivo.Esta edição vem atualizada em face do novo CPC e com os institutos que alteraram o sistema da tutela coletiva (incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de proces so s i ndividuais e o papel obrigatório dos precedentes).Visando aproximar a teoria explorada com a prática, o autor traz os principais modelos utilizados pelos profissionais, dentre eles, o inquérito civil, termo de compromisso de ajustamento, petiç ão ini cial de ação civil pública e os quesitos para perícia.Trinta edições fizeram deste livro a obra clássica e essencial no estudo da tutela coletiva, referência tanto para os estudantes como para os profissionais da área jurídica."" "

Código de barras:
9788547218706
Dimensões:
3.90cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
30
Marca:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
Idioma:
Português
ISBN:
9788547218706
ISBN13:
9788547218706
Número de páginas:
1024
Peso:
984 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA