Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, A

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Meio ambiente - Consumidor - Patrimônio cultural - Patrimônio público - E outros interesses POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS? Obra clássica de tutela coletiva, este livro analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como o patrimônio público, a criança, o adolescent e, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos etc.). Esta edição vem atualizada em face da legislação e da jurisprudência, inclusive no tocante aos institutos do CPC que alterara m o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como a legislação especial (novas formas de autocomposição como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.). Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, com petência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública. O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, be m como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.