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Declaração Universal dos Direitos da Criança e Seus Sucedâneos Internacionais, A

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Autor:
Carmen Lúcia Campos (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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PARTE I
O DIREITO E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL
1. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
1.1. A juridicidade da norma internacional enquanto verificação dos elementos de existência do sistema jurídico internacional < BR>1.2. O fundamento do direito internacional enquanto verificação dos requisitos de validade do sistema jurídico internacional
1.3. As fontes do direito internacional e os meios para a codificação
1.4. A efectividade jurídica dos instrument o s internacionais enquanto verificação dos factores de eficácia do sistema jurídico internacional. Análise com destaque especial para a ordem jurídica constitucional portuguesa e brasileira...
2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2. 1. Génese
2.2. Âmbito
2.3. A especialização dos direitos da criança
PARTE II
OS DIREITOS DA CRIANÇA NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
3. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO REAFIRMADOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS
3.1. Direito à iguald ade
3.2. Direito ao desenvolvimento, a liberdade e a dignidade
3.3. Direito a integridade física, mental e moral
4. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO NORMALMENTE EXERCITÁVEIS NA INFÂNCIA
4.1. Direito ao nome e à nacionalidade
4.2 . Di reito à saúde e à alimentação amplamente considerados
4.3. Direito a educação
5. DOS DIREITOS DE ALCANCE HETEROGÉNEO: OS DIREITOS ESPECÍFICOS DAS CRIANÇAS
5.1. O estatuto da criança deficiente
5.2. Direito à convivência familiar < BR>5. 3. Direito de primazia para protecção e socorro
5.4. Direito a não trabalhar: o papel da Organização Internacional do Trabalho
5.5. Finalidade dos direitos

Código de barras:
9789723212631
Dimensões:
0.23cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723212631
ISBN13:
9789723212631
Número de páginas:
288
Peso:
460 gramas
Encadernação:
BROCHURA