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Das Medidas de Segurança

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Autor:
Haroldo Da Costa Andrade (veja mais livros deste autor)
Editora:
AMERICA JURIDICA(veja mais livros desta editora)

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"Trata-se de obra sobre o tema ""medida de segurança"", elaborada pelo Dr. Aroldo, onde são abordadas de forma clara e suscinta, as necessidades de uma revolução legal que vise uma melhor eficácia de tais medidas na recuperação daqueles a elas submet ido s. A presente obra faz menção às espécies de medidas de segurança, elaborando uma dimensão cognitiva entre o art. 96 do Código Penal brasileiro e o Projeto de Lei nº 3.473 de 2000. Entre tais características pode-se observar a questão do prazo pa ra c umprimento das memas sendo , agora, de forma mais real e justa , aplicado à aqueles a que estão submetidos as medidas de segurança. Por exemplo, o §2o do referido projeto de lei estabelece que o tratamento ambulatorial só poderá ser aplicado em crime s cuja a pena máxima não seja superior a quatros anos. Outro ponto importante, entre tantos, e que chama a atenção em relação a obra, é o exame de verificação de cessação da periculosidade. Como o próprio nome indica, o exame visa verificar se o d etento continua perigoso ou não. Este deverá ser repetido periodicamente, de acordo com os prazos preceitos em lei. Abre-se ao juiz a possibilidade de determinar, ex officio, a repetição do exame quando quiser, exigindo-se, apenas, que haja t ranscor rido o prazo mínimo previsto em lei. A obra do Doutor Aroldo trata o tema de forma questionativa , sendo de fundamental importância a sua leitura para a aprimoração técnica dos profissionais que militam e estudam as medidas de segurança. Quan to à apl icação das medidas de segurança, a obra debate de forma bastante significativa a questão da análise da periculosidade do sujeito. Segundo Fernando Capez, ""periculosidade é a potencialidade para praticar ações lesivas. Trata-se de um juízo s ubjetivo d e conceber ao agente ser portador de doença mental"". Na periculosidade está a questão crucial para se dosar a pena do infrator, uma vez que nela se verifica a necessidade do prazo para internação/tratamento do submetido à medida de segura nça. Portant"

Código de barras:
9788587984753
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
AMERICA JURIDICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788587984753
ISBN13:
9788587984753
Número de páginas:
112
Peso:
180 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA