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Dano moral de natureza trabalhista: ineficácia legal sob a ótica do judiciário

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Autor:
Mello E (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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Esta obra contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade. Parte dos pressupostos detalhados de cada capítulo, que versam sobre raciocínio jurídico do Direito Administrativo, princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, atos administrativos, poderes administrativos, organização da Administração Pública, terceiro setor ou entidades paraestatais (Lei nº 13.019/2014), agentes públicos , licitação pública e contrato administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, improbidade administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), intervenção do Estado na p ropriedade, processo e primeiras impressões sobre a reforma administrativa. Objetiva-se refletir sobre a construção do raciocínio no âmbito do Direito Administrativo para a efetiva compreensão do estudo apaixonante e sedutor dessa seara do Direito. P ara a produção acadêmica desta obra, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a experiência de mais de 10 anos atuando na área do Direito Administrativo. No intuito de colaborar com o aprendizado de todos aqueles que se propõem a estudar o Direito Admi nistrativo, inicia-se por destacar a importância do Direito Administrativo em relação a outras temáticas jurídicas, haja vista que entes políticos são diferentes de entidades da Administração Pública (Administração Direta, Administração Indireta), e que não se pode considerar entidade da Administração Pública como sendo o Estado ou o governo, pois o Estado precisa do longa manos para dar concretude aos interesses do governo. Finalmente, compreende-se a Administração Pública com seu aparato organ izado por órgãos (unidade administrativa despersonalizada ocupada por agente público) e entidades.

Código de barras:
9786555261547
Dimensões:
0.60cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555261547
ISBN13:
9786555261547
Número de páginas:
100
Peso:
140 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA