Curso sobre o novo código do procedimento administrativo
- Autor:
- Fontes José (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Após mais de 20 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo de 1991, o Governo aprovou um novo Código com novos institutos, mantendo embora muito do enquadramento jurídico que vigorou até à data da entrada em vigor deste novo diploma. A 5.ª edição, revista e atualizada, do Curso Sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo está organizada em torno da relação jurídico-procedimental administrativa e aborda as diferentes temáticas conexas da organização e da atividade administra tivas, bem como a das garantias dos particulares. A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administr ativo e não apenas a juristas ou a estudantes dos cursos de Direito.
- Código de barras:
- 9789724061511
- Dimensões:
- 2.16cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 5
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789724061511
- ISBN13:
- 9789724061511
- Número de páginas:
- 382
- Peso:
- 572 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA