CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Poder Político e Direito, Introdução, Direito (Conceito e Função), Ciência do Direito, II. Constituição, Conceito e Características, Normas e Princípios Constitucionais: sua Eficácia, A Interpretação da Constituição e à Luz da Constituição, A Consti tuição Brasileira de 1988 - Breves Considerações, A Rigidez Constitucional, O Controle da Constitucionalidade das Leis, III. A Estrutura Formal do Estado Brasileiro, Estado e Forma Federativa de Estado, A Repartição de Competências na Constituição d e 1988, A Federação Ameaçada e a Federação Possível (um Comentário de Natureza Política), IV. O Governo Brasileiro: seus Órgãos e Funções, Órgão e Funções Estatais. Generalidades, A Forma Republicana de Governo e a Separação de Órgãos e Funções no B ra sil, O Executivo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública, O Legislativo e as Espécies Legislativas, O Judiciário e sua Necessária Supremacia no Estado Democrático de Direito, V. O Estado brasileiro, sua Atuação e seu Dever Consti t uci onal - uma Visão da Realidade Atual.