Curso de direito processual civil

Atualizado com a nova Lei de Improbidade Administrativa e De acordo com a Lei n. 14.138/202, que permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre teoria da Prova, Direito Probató rio, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória - Súmulas e jurisprudência CONFORME: - Lei n. 14.230/2021 –Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 14.138/2021 – Permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai - Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - MP n. 1.085/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Recomendação n. 92/2021 do CNJ – Orienta magistrados a observar os preceitos da LINDB ao proferir decisões relacionadas à pan demia de covid-19 NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO: A décima sétima edição veio com algumas mudanças em relação à anterior. No capítulo sobre depoimento pessoal, desenvolvemos o ponto sobre o “autodepoimento”, avançando num assunto que, embora já o anunciásse mos há anos, ainda não havia sido devidamente examinado por nós. No capítulo sobre a parte geral do Direito probatório, acrescentamos um item para examinar as regras de ônus da prova no contexto o direito à proteção de dados pessoais, com indispensáv el ajuda de Leandro Fernandez, cuja tese de doutoramento nos inspirou. No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, fizemos alterações importantes, como: (i) a que trata do conceito de documento, que foi repensad o à luz da doutrina recente de Vitor de Paula Ramos (ii) a referência aos avanços legislativos mais recentes quanto à virtualização de processos judiciais e administrativos, com menção à Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e à Medida Provisória n. 1.085/2021 (iii) a inclusão de item que trata da possibilidade de, por negócio probatório, adotar-se método de certificação de autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos particulares e públi cos mesmo fora do padrão da ICP-Brasil (iv) a inclusão de item sobre fishing expedition, na parte que trata sobre exibição de documento ou coisa. No capítulo sobre processo estrutural, acrescentamos um item para tratar da liquidação estrutural. Atua lizamos o livro de acordo com: a) a Lei n. 14.230/2021 (alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa) b) a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) c) a Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe s