Curso de Direito do Consumidor

O direito do consumidor converteu-se, em pouco mais de duas décadas, em um dos ramos mais importantes do direito brasileiro. Convergem para a disciplina do direito consumidor temas variados, como a regulação dos contratos e da responsabilidade por da nos, até o processo coletivo, a proteção de marcas e patentes e a defesa da concorrência. Da mesma forma, os desafios da inclusão e acesso ao consumo de novos consumidores, a proteção dos vulneráveis também em vista das exigências do desenvolvimento econômico na sociedade de informação, colocam o direito do consumidor como protagonista do mundo globalizado. Esta importância se faz sentir nos Tribunais e na Academia. É o direito do consumidor objeto de viva pesquisa doutrinária com importante e d ecisiva aplicação jurisprudencial. Responde a problemas práticos com tal nível de aprofundamento teórico que serve de renovação a outras disciplinas jurídicas, especialmente no direito privado. Busca-se contribuir para manter esta realidade. Para tan to, a presente edição é revista e ampliada no tocante à jurisprudência vigente e doutrina mais atualizada. Da mesma forma, no tocante aos contratos de consumo, à responsabilidade dos fornecedores por danos, ao processo coletivo, à defesa administ rati va dos consumidores, e aos crimes contra as relações de consumo, há a preocupação de incorporar novos temas relevantes à dinâmica do mercado e à necessidade de proteção dos consumidores. Que se mantenha esta obra auxiliando na compreensão desta renov adora e impactante disciplina jurídica, o direito do consumidor. E na busca de soluções jurídicas inovadoras para problemas contemporâneos do consumo de massa. Porém, sempre assentadas no sólido terreno da tradição e desenvolvimento histórico d o dire ito brasileiro, desde sua origem aos dias atuais.