Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas
- Autor:
- Amaral Prado (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- EDUSP(veja mais livros desta editora)
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Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pert inentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito i nternacional e nacional os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
- Código de barras:
- 9788531417764
- Dimensões:
- 3.10cm x 17.50cm x 27.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- EDUSP
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788531417764
- ISBN13:
- 9788531417764
- Número de páginas:
- 592
- Peso:
- 1210 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA