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Curso de Direito Aduaneiro

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Autor:
Solon Sehn (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

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A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Admin istrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.A legislação aduaneira nacional e os pro blemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil. O livro i nicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, PIS-Cofins, Cide Combustíveis, Taxa do Siscomex e o ICMS, incluindo os princípios, imunidades e isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Este Curso conta ainda co m capítulos sobre lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro. ?

Código de barras:
9786559640904
Dimensões:
2.30cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9786559640904
ISBN13:
9786559640904
Número de páginas:
544
Peso:
815 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA