Curso de direito administrativo (2024)

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora JuspodivmCONFORME:• EC 129/2023 - Altera o ADCT para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica• LC 198/2023 - Altera a Nova Lei d e Licitações e Contratos Administrativos para prorrogar a data de revogação das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e os arts. 1º a 47 A da Lei 12.462/2011• Lei 14.620/2023 - Altera a Lei de Desapropriação• Dec. 11.317/2022 - Atualiza os valores estabelecid os na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021INCLUI• Quadro sinótico• Jurisprudência aplicada• Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento• Questões de concursos públicos (via JusClass)POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRAT IVO”?“Livro excelente para que pesquisa sobre o Direito Público.”“Completíssimo o livro. Sensacional. Parabéns mais uma vez ao professor!” O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.Este Curso de Direi to Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seg uintes temas: O Direito Administrativo, a Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I) Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II) Atos administrativos (capítulo III) Organização administrativa (capítulo IV) Terceiro setor: os entes de cooperação (capítulo V) Serviços públicos (capítulo VI) Servidores públicos (capítulo VII) Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII) Bens públicos (capítulo IX) Inte rvenções estatais na propriedade (capítulo X) Licitação (capítulo XI) Contrato administrativo (capítulo XII) Processo administrativo (capítulo XIII) Improbidade administrativa (capítulo XIV) e o Controle da Administração Pública (capítulo XV).A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados.